PINTEREST

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

notícias trabalhistas

Tem CERTAS coisas que por mais CERTAS que sejam... deixam no ar um CERTO cheiro de inCERTeza. CERTAmente... Pois não é que a senhora presidente da RES Pública sancionou no último dia 7 de julho a Lei 12.439 que convalida 76 cargos em comissão e 1.275 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Publicada no D. O. em 08/07/2011 regulariza cargos e funções já existentes, aparentemente sem gerar despesas adicionais. Oremos.
 No dia 8 foi sancionada a Lei 12.440 que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) cuja apresentação será obrigatória toda vez que uma empresa desejar participar de licitação pública ou  tiver a intenção de usufruir de programas de incentivos fiscais. Portanto, doravante, se uma empresa desejar ser contratada pelo Governo Federal, deverá quitar seus débitos trabalhistas. Tai, gostei da medida. Meu filho, em sua linguagem peculiar diria: "demorou!"

imagens: TRT 02 com Instagram...

Nenhum comentário: