PINTEREST

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

HERMENÊUTICA

MAIS UM:


Pois é... nesse país de advogados, nem eles (ou devo dizer nós) conseguem (ou conseguimos?) se (nos) manter atualizados e quem detém o poder deita e rola. Vejam os caros leitores que o Sr. Presidente da República sancionou dia 13 último mais uma Lei Federal (de número 12058 de 13 de outubro de 2009) que acredito nem ele saiba do que quer tratar. O cabeçalho dela já é uma incógnita que levou horas para ser decifrado por este humilde blogueiro. Vou reproduzi-lo para que não haja erro de interpretação:


Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nos 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de 4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 11.326, de 24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de 17 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei no 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.”

Então... retomando, descobri que esta Lei, por incrível que possa parecer, trata do número único de registro civil, ou seja, de que todo brasileiro, de agora em diante vai ter um número só, no lugar do RGCPFMOTORISTAPASSAPORTEACREDITOEU... A lei trata de convênios e toda sorte de formas de isso acontecer, meio que contrabandeada entre as tratativas do Fundo de Participação dos Municípios e outras formas de socorro da União para com os entes federados. De difícil compreensão, no entanto, apesar de meus esforços em contrário. Aliás, quase tão difícil quanto entender a atitude dos garotos do Brasil sub-20 na final do Mundial do Egito... displicente, no mínimo, para falar pouco e sem querer ofender.

PS: quem tiver a paciência de ler a Lei, após a devida pesquisa no Gooogle, vai encontrar o assunto do registro único apenas no artigo 16...

OBS: Você goste ou não, RGCPFMOTORISTAPASSAPORTEACREDITOEU é uma palavra só e vem de encontro ao espírito da Lei apesar de Montesquieu provavelmente estar girando em sua tumba a esta altura do campeonato... que por sinal terminou no Egito com Gana campeã, Brasil vice e Hungria em terceiro.

Imagem: a primeira (tosca e simples) é minha, a partir do que encontrei na locadora de filmes em Pau dos Ferros... e a segunda (elaborada e de qualidade) é Justiça/RenanKubota - Blog da Comunicação

OBS 2: Já que estamos falando de leis... vamos dizer que no Distrito Federal está em vigor uma Lei com um artigo manifestamente inconstitucional. Trata-se da Lei nº 3.788/2006 que em seu artigo 13, prevê:
Art. 13. As empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota de, no mínimo, 20% para trabalhadores afro-descendentes.
Apesar de inconstitucional, por vício de competência (o Distrito Federal não pode constitucionalmente legislar sobre Direito do Trabalho), o artigo encontra-se em vigor.
Não acredita? Pois então saiba que a Lei é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial... Pois é... ficou pior do que já estava... não é?
A explicação? A necessidade de a Câmara Legislativa Distrital fazer leis simbólicas - aquelas que não resolvem o problema, mas dão uma aparência de que o Legislativo se importa.

Enquanto ficarmos calados, a minoria organizada termina por prevalecer.....

Copiei esta última INFO do excelente Blog:
 http://noracebr.blogspot.com/

MUITO BOM. VÁ LÁ CONFERIR esta e  OUTRAS BARBARIDADES BRASILEIRAS QUE PRECISAMOS combater urgentemente.



Nenhum comentário: